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Tatiane Melo
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Maísa Fernanda Souza Silveira
Artigo ·
há 6 anos
Criminalização da Homofobia - Parecer Jurídico - ADO 026
Processo: ADO 26 (Criminalização da Homofobia) EMENTA: DIREITOS E LIBERDADES FUNDAMENTAIS. CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE...
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Bianca Freitas
Artigo ·
há 6 anos
Doenças psiquiátricas e os benefícios do INSS
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